Ferramentas de transparência pública que você precisa conhecer

Publicado em 11 de agosto de 2017 por Equipe Sociedade Global

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Quando olhamos ao nosso redor, é comum sentir revolta por coisas que não estão como  gostaríamos. O transporte público é aquilo que esperamos que seja? O rio está limpo? A culpa é de quem nessas horas? Dos políticos? Quando perguntamos à maioria das pessoas o que elas fazem para encontrar soluções, se elas participam de algum movimento, é comum escutar ”não me envolvo com política”,  ou “ é só burocracia”, “chatice”,  “a prefeitura que resolva”. Se você já ouviu ou até mesmo repetiu essas frases, este artigo é para você!

Em um cenário no qual o Brasil está em 79º lugar no ranking de corrupção em meio a 176 países (segundo a Organização Transparência  Internacional) e mais da metade dos brasileiros (62%) não consegue acreditar nas instituições do país (estudo global do Edelman Trust Barometer), pensar em política e participar dela como cidadão ativo é um desafio complexo.

No entanto, é necessário enfrentar esse desafio. Uma das maneiras de participar mais ativamente das escolhas que são feitas pelas autoridades é interagir e fiscalizar o que está acontecendo. Conheça quatro ferramentas de transparência pública que podem ajudar a potencializar o nosso papel enquanto cidadãos.

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01: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)

Instituída há 5 anos no Brasil, a Lei de Acesso à Informação é um recurso para que qualquer pessoa possa questionar informações sobre um determinado serviço ou órgão público. Essa lei não só ajuda no combate à corrupção, mas também na melhoria dos serviços públicos. Uma pessoa pode, por exemplo, pedir a relação dos médicos que deveriam estar presentes no posto de saúde no qual ele deixou de ser atendido por falta de médicos. Ou acessar o Portal da Transparência e perceber que, na UFPR, há um desvio de verba das bolsas de pesquisa, como fez a aluna Débora Sögur Hous.

Essa legislação tem como escopo que todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos. A LAI serve para fiscalizar o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, empresas e fundações públicas, empresas de capital misto e entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.

Os efeitos da LAI foram além do esperado. As entidades se sentiram pressionadas e acabaram fazendo divulgações espontâneas de informações de grande relevância para a sociedade. Um exemplo foi quando o Arquivo Nacional revelou vários documentos da época da ditadura militar, quando o governo federal garantiu transparência total sobre os salários de servidores civis, militares e até do presidente da república e quando o Ibama divulgou o nome das 25 empresas atuadas por biopirataria.

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LOA, LDO, PPA E ORÇAMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS

Você acha que as autoridades não investem onde deveriam? Desconfia do orçamento público? LOA, LDO, PPA e orçamento das despesas públicas são importantes para decidir o que a sua cidade, estado ou país terá de despesas públicas e quanto será investido em cada área.

02: Plano Plurianual (PPA)

O PPA é um documento que deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato. Geralmente as pessoas são convidadas a participar da construção deste documento, dando sua opinião por meio de consultas públicas. Leia mais aqui (http://bit.ly/2uOnwqh)

03: Lei Orçamentária Anual (LOA)

A LOA define todos os ga0stos públicos do município. Curitiba passou, em julho de 2017, por um momento de audiências públicas e consultas para a discussão e elaboração do planejamento financeiro para 2018. Um grupo de fellows da Sociedade Global acompanhou essa movimentação desde a fase das pré-consultas e estudou como esta participação  social  e interação com o poder público foi construída no contexto de Curitiba. Leia mais aqui:  (http://bit.ly/28LUm1M)

04: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO define os gastos da administração pública federal tanto na parte tributária como na aplicação nos orçamentos fiscais e financeiros. Isso inclui as despesas de órgãos como o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e empresas públicas por exemplo. Leia mais aqui: http://bit.ly/2uRO9JA

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Diante dessas ferramentas, será que nós podemos nos mobilizar e culpabilizar menos as autoridades por tudo? O que falta para acessarmos mais esses recursos? Vamos pensar nisso juntos? Um dos times da Sociedade Global já começou a pensar nesse assunto e buscamos ideias para entender como funciona a participação social em nossa cidade. Entre em contato com a gente!

 

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